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sindserv aprova decisão judicial e reforça valorização do servidor público
O Sindserv historicamente se posiciona contra a criação excessiva de cargos comissionados e qualquer outra medida ou reestruturação que gere prejuízos financeiros e funcionais aos servidores públicos de carreira.
“O servidor de carreira dedica sua vida ao serviço público e, além de conhecimento técnico, acumula experiência para desempenhar a função, sem contar a estabilidade, fatores estes que podem trazer muitos benefícios para a boa gestão dos serviços e bens públicos”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.
A diretoria sempre defende a abertura de concursos públicos na Câmara e na Prefeitura para suprir as demandas existentes no município e para garantir a saúde financeira do Fundo de Aposentadoria e Pensões (Faps). Segundo a diretoria da entidade, desde o início de 2017, quando se posicionou contrário a criação excessiva de cargos comissionados na Reforma Administrativa da Prefeitura de São Sebastião, o Sindicato deixou claro o posicionamento sobre a prática que “onera os cofres públicos e impacta desnecessariamente na folha de pagamentos”.
“Por meio de panfletagens, reuniões, entre outras ações afirmamos que concurso público para preenchimento de cargos e a valorização do servidor estatutário são as medidas mais importantes para garantir o serviço público de qualidade, sem contar a fundamental implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, conclui a presidente.
A direção do Sindserv também frisa que o excesso de gratificações em cima de altos salários e horas extras impactam muito na folha e não garantem o futuro do servidor público que acumula perdas salariais por históricas faltas de reajustes da inflação, além da defasagem dos vales alimentação e refeição, entre outros direitos.
A decisão Judicial que declara inconstitucional boa parte dos cargos comissionados só reforça o que o Sindserv vem alertando, como explicado acima, desde a primeira reforma administrativa, sobre o excesso de comissionados e a falta de valorização dos servidores efetivos com capacidade técnica e experiência para desempenhar as funções.
Agora a administração tem um prazo para tomar as medidas necessárias para adequar a estrutura da prefeitura e o Sindicato espera que haja bom planejamento para garantir o oferecimento de todos os serviços públicos à população e todos os direitos dos funcionários públicos municipais.
Data: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Crédito: Sindicato
