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servidores municipais de são sebastião reivindicam 20% de reajuste salarial

Os funcionários públicos da Prefeitura de São Sebastião definiram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2026 durante Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas nas três sedes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro. Reunidos na Enseada, Boiçucanga e Centro, respectivamente, a maioria dos trabalhadores presente definiu a proposta de reajuste salarial em 20% e que a Tabela de Vencimentos dos trabalhadores inicie em dois salários mínimos federais. O documento foi protocolado no Gabinete na segunda-feira (2/3), onde também constam outras reivindicações da categoria.

No Ofício 21/2026 encaminhado ao prefeito, o Sindserv destaca que os servidores não receberam reajuste salarial em 2025, o que intensificou a corrosão inflacionária dos vencimentos e impactou diretamente o poder de compra e a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente diante do alto custo de vida na cidade com a inflação que está acumulada desde maio de 2024.

Em relação aos vales, o Sindicato destaca que a luta é para que o Alimentação seja extensivo a todos os níveis salariais, atualmente pagos até a referência 5, e que o Refeição seja pago a todos os servidores, sendo calculado proporcional a carga horária trabalhada, sendo hoje oferecidos a quem trabalha mais de seis horas. Também pleiteiam que os vales sejam incorporados aos salários dos servidores aposentados, que tem drástica queda nos vencimentos que impactam na qualidade de vida.

Os servidores também reivindicam, segundo o Sindserv, a alteração da data-base de 1º de maio para janeiro a fim de evitar novas distorções salariais, uma vez que alguns cargos tem como base de cálculo o salário mínimo Federal. Também cobram a devolução do cômputo do tempo de serviço congelado pela Lei Complementar 173, no período da pandemia Covid-19, com recomposição e pagamento retroativo, conforme os efeitos da nova legislação federal que devolveu este direito.

No ofício, o sindicato solicita que a prefeitura apresente resposta formal e agende reunião para tratar da pauta até 10 de março. A entidade informa ainda que, caso não haja retorno do Executivo, será realizada nova assembleia no dia 17 de março de 2026 para deliberar os próximos passos da Campanha Salarial.

Segundo a presidente do Sindserv, Angélica Garcia, a campanha salarial reafirma a importância da valorização dos servidores. “Reajuste é constitucional, também está na Lei municipal, e este ano não vamos passar com zero. Aposentados, por exemplo, me procuram para relatar que estão passando dificuldades sem reajuste e com o pagamento cada vez mais arrochado frente ao aumento do custo de vida. Os que seguem trabalhando também precisam melhorar a qualidade de vida das famílias nesta cidade com aluguel e impostos altíssimos, com o preço da comida, do remédio subindo a cada dia”, explica.

O Sindserv ressalta que caso haja qualquer contraproposta da prefeitura antes do dia 17 de março, convocará assembleia em caráter de urgência para deliberação dos servidores.

Demais reivindicações

Na Pauta consta a reivindicação do pagamento dos adicionais a todos os servidores que tenham direito, com alteração dos percentuais, passando a Insalubridade para 20%, 25% e 30%, e a Periculosidade e o Risco Atividade para 30%. Os servidores pleiteiam também que seja calculado em cima do salário base do servidor e não da menor referência de pagamento da prefeitura. O sindicato ainda reivindica a conversão da licença-prêmio em pecúnia para os servidores que solicitarem, em lista por ordem de solicitação publicada, inclusive com possibilidade de pagamento parcial.

Já no campo previdenciário, a categoria defende mudanças no São Sebastião Prev (SSPrev), incluindo a redução da alíquota de contribuição dos servidores de 14% para 11%, e aumento do repasse patronal, de 17% para 22%. Maior punição aos ex-conselheiros que causaram danos ao fundo de previdência e que a presidência do Instituto ocorra por meio de eleição e não por indicação, bem como concurso público para procurador da entidade. E que não ocorra nenhuma retirada de direitos quando aplicada a Lei Municipal de Previdência Complementar.

Já na pauta socioeconômica, o Sindserv cobra a implantação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários com participação efetiva da categoria, melhores condições estruturais e fornecimento adequado de equipamentos, abertura urgente de concurso público, fim das terceirizações, isonomia de direitos e combate ao assédio moral.

Os servidores ainda cobram ampla estruturação da segurança no trabalho, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa) e implantação e manutenção de Programas de Prevenção de Acidentes. Pautando a saúde dos servidores, defendem a reestruturação da Unidade de Saúde Ocupacional (USO) para ampliar o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Pautas específicas

Dentro das questões salariais, está também a correta adequação do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), de acordo com a Lei para cálculo das progressões com base sobre o vencimento inicial de dois salários mínimos federais para que não se tenha perdas financeiras. Ainda na Saúde, a redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem redução dos salários.

A implantação do Estatuto do Magistério com a redação das propostas feitas pelos servidores, por meio do Sindserv e já informadas à prefeitura. Outra pauta é o retorno do direito a falta abonada para os professores contratados, bem como que a falta abonada “natalícia” seja incluída como 6ª abonada, independentemente de ser aniversário do servidor.

Na Educação consta também a redução para 25 alunos por sala de aula para combater a superlotação e que se considere a insalubridade do ambiente com pagamento de adicional aos profissionais. Que a hora aula da carga suplementar seja paga no mesmo valor da jornada básica do docente com incorporação na aposentadoria e a urgente adequação do município a nova lei federal garantindo os direitos dos profissionais da educação infantil.

Para o Sindserv, o documento reflete uma pauta extensa, com a questão urgente dos salários e vales até 1º de maio, mas também com demais pontos de extrema importância que impactam drasticamente na vida do servidor e suas famílias. “É um trabalho que demandará a atenção de várias secretarias e setores da prefeitura para atendimento 100% das reivindicações e estamos dispostos a nos empenhar para que tudo seja conquistado. Porém o reajuste é para ‘ontem’, pois ano passado foi zero e o prefeito sabendo disso tem que entender o anseio da categoria para esta correção urgente”, afirma a presidente.

Acesse a Pauta de Reivindicações em https://www.sindserv.com/docs_campanha_2026.asp

Para mais informações, entre em contato com o Sindserv pelo (12) 3892.1545 ou pelo site www.sindserv.com. Acompanhe também pelas redes sociais Facebook @sindserv.independente e Instagram @sindservss.

Data: quinta-feira, 5 de março de 2026 Crédito: Sindicato