Notícia
servidores cobram alterações no projeto de lei que quer transformar faps em autarquia
Sindserv protocolou Ofício na Câmara com as propostas de alterações no PL que foram levantadas nas reuniões
No dia 13 de março, o Sindserv protocolou o Ofício 33/2019 no Legislativo municipal para reivindicar alterações no Projeto de Lei que pretende transformar o Fundo de Aposentadoria e Pensões (Faps) em Instituto de Previdência. O Sindicato anexou no documento à lista de propostas feitas pelos servidores públicos em duas reuniões abertas à categoria realizadas na Câmara.
O Sindserv também destaca no Ofício o posicionamento contrário à criação da Autarquia nos termos constantes do atual Projeto de Lei e que é de extrema importância que a nova versão que será redigida seja apresentada aos servidores para análise, discussão e aprovação antes de qualquer votação.
Durante as reuniões, o Sindicato dos Servidores também cobrou que todos os apontamentos dos trabalhadores sejam aceitos, pois os servidores públicos são os maiores interessados e mantenedores do Fundo. O presidente da Câmara se comprometeu publicamente em solicitar que a administração municipal considere as propostas e reenvie o Projeto de Lei para o Legislativo com as alterações.
Este momento de discussão com a categoria foi possível, pois no início do ano o Sindserv reivindicou que os vereadores e o Executivo ouvissem os trabalhadores antes de qualquer votação para a reestruturação do Fundo.
O Projeto de Lei 01/19, de autoria do Executivo, está disponível para consulta neste site, onde também poderá acessar a lista com todas as propostas dos servidores para alteração do PL.
Data: terça-feira, 26 de março de 2019 Crédito: Sindicato
