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sindicato solicita cópia das alterações no projeto de lei de reestruturação geral do faps

Para seguir na luta pela garantia de uma aposentadoria digna para os servidores públicos, o Sindserv protocolou na Câmara Municipal o Ofício 48/2019, em abril, para solicitar a redação das novas alterações que serão feitas no Projeto de Lei que pretende transformar o Faps em autarquia previdenciária. Até o momento, o Legislativo não divulgou as mudanças que, segundo o presidente da Casa de Leis, seriam realizadas com base nas reivindicações dos servidores.

A diretoria do Sindserv destaca que, em relação a primeira versão do PL que foi apresentada, a entidade já conquistou mudanças significativas. Artigos alterados para garantir a saúde financeira do Fundo, porém ainda faltam questões importantes. 
Diante disso, o Sindserv destacou no Ofício 48/2019 que permanece o posicionamento contrário à criação da Autarquia nos termos constantes na última versão do PL disponível. O Sindicato frisa também que, considerando a iminência de uma nova votação do Projeto, é de extrema urgência que a redação nova seja apresentada aos servidores públicos para análise, discussão e aprovação da categoria, antes de qualquer votação na Câmara.

No dia 13 de março, o Sindserv protocolou o Ofício 33/2019 no Legislativo para reivindicar novamente alterações no Projeto. O Sindicato anexou no documento a lista de propostas feitas pelos servidores públicos em duas reuniões abertas à categoria e que foram realizadas na Câmara. 
Estes momentos de discussão com a categoria foram possíveis, pois no início do ano o Sindserv lutou para impedir que o Projeto fosse votado sem que a categoria estivesse ciente das mudanças e fosse ouvida. 

O Projeto de Lei 01/19, de autoria do Executivo, está disponível para consulta no site www.Sindserv.com, onde também é possível acessar a lista com todas as propostas dos servidores para alteração do PL. “É um assunto de suma importância à vida do servidor, que são os principais interessados e mantenedores do Fundo. É um tema de extrema complexidade e que necessita de ampla discussão, pois envolve o futuro de muitas famílias”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.

 

Data: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Crédito: Sindicato