Notícia
tempo de serviço da pandemia foi descongelado e sindserv cobra que prefeitura faça a devolução urgente dos direitos!
Foi sancionada a Lei Complementar nº 226/26, em 13 de janeiro de 2026, conhecida como “Lei do Descongela”, que devolve o tempo de serviço e Direitos retirados dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19. Essa é uma conquista histórica da luta dos sindicatos junto aos servidores e dos movimentos em defesa da classe trabalhadora.
O SINDSERV SÃO SEBASTIÃO JÁ PROTOCOLOU OFÍCIO NA PREFEITURA COBRANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE COM URGÊNCIA TODOS OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS DIREITOS PREVISTOS EM LEI. Vitória conquistada precisa virar Direito efetivo nos holerites dos servidores!
A Lei 226/26 determina que os municípios que decretaram calamidade pública, como São Sebastião, voltem a considerar o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, totalizando 583 dias de trabalho, para todos os efeitos de carreira e benefícios.
📌 DIREITOS DEVOLVIDOS:
• Anuênios, triênios e quinquênios
• Licença-prêmio
• Sexta-parte
• Progressões e demais mecanismos equivalentes
• Aplicação para ativos e aposentados, conforme o artigo 2º da Lei
• Pagamento e contagem retroativa do período congelado
Durante a pandemia, o funcionalismo público teve 583 dias de tempo de serviço congelados pela Lei Complementar nº 173/2020. Essa injustiça foi combatida com mobilização sindical, audiências públicas e forte pressão sobre o Congresso Nacional, até que o congelamento fosse revogado. A sanção da Lei 226/26 é fruto direto dessa resistência coletiva.
✊🏽 NADA FOI DADO, TUDO FOI CONQUISTADO!
O Sindserv São Sebastião reafirma que seguirá vigilante e mobilizado, cobrando o cumprimento integral da Lei, porque Direito reconhecido precisa ser Direito respeitado.
Essa vitória é sua! A mobilização faz a diferença.
Data: quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 Crédito: Sindicato
