Notícia

retrocessos históricos...

O Brasil infelizmente vive um retrocesso histórico em relação aos direitos trabalhistas e sociais.
As “famigeradas reformas” dentre as quais citamos a trabalhista que foi formulada pelo último presidente que virou réu em diversas ações penais, acusado de chefiar uma organização criminosa que operava no porto de Santos, e que contou com a aprovação de um parlamento viciado, pois, diversos deputados e senadores são investigados por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros é mais um duro golpe contra a classe trabalhadora que historicamente é a fiadora do “deficti público” originado á partir da roubalheira escandalosa daqueles que chefiam nossa República.
A reforma trabalhista além de acabar com direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora e sindicatos também precarizou as relações de trabalho, na medida que fortaleceu as “terceirizações”, principalmente no setor público.
Além da reforma trabalhista, também assistimos o sucateamento do serviço público em todas as esferas de poder (federal, estadual e municipal), pois, nossos governantes tratam os servidores públicos como meras mercadorias, na medida em que congelam seus salários, num claro desrespeito á Constituição Federal, retiram seus direitos, praticam assédio moral e não oferecem condições dignas de trabalho a esses homens e mulheres que fazem a máquina pública funcionar.
São trabalhadores braçais, professores, profissionais da saúde, jardineiros, assistentes administrativos, motoristas e tantos outros que diariamente trabalham para prestar um serviço público de qualidade para a população.
Em contrapartida governos e patrões ao invés de fortalecer o serviço público, concedendo reajustes decentes aos trabalhadores do setor público e proporcionar condições dignas de trabalho aos servidores, infelizmente atacam seus direitos trabalhistas e arroxam seus salários.
Exemplo disso, é a reforma previdenciária maliciosamente elaborada e conduzida por um dos piores presidentes já eleitos em nosso país, que aumentará a idade e tempo de contribuição para trabalhadores do setor público e privado.
A reforma da previdência, além de atacar a dignidade dos trabalhadores, na medida em que muitos brasileiros não irão se aposentar pois não terão tempo de contribuição para tanto, também irá gerar uma condição extrema de miserabilidade em nosso país, numa clara violação aos direitos sociais insculpidos em nossa Carta Republicana. 
Este mês iniciou-se a Campanha Salarial dos servidores públicos de São Sebastião, e esperamos que o prefeito municipal confira uma esperança á categoria, por meio de um reajuste salarial decente.

 

Ricardo Harada 
OAB/SP 245.505 
Advogado do SINDSERV, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Jacareí e Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB de São Sebastião. 

 

Data: terça-feira, 26 de março de 2019 Crédito: Sindicato