Notícia
sindserv ganha na justiça que prefeitura realize eleição da cipa, sob pena de multa diária!
No ano de 2022, o Sindicato ingressou com ação judicial pedindo a realização de eleição para a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que, muito embora prevista na Constituição Federal e em Lei Municipal, não está sendo implementadadesde o anode 2018. Isso vem acarretando inúmeros problemas de segurança no trabalho aos servidores, os quais estão expostos a todo tipode riscos, sema fiscalização devida.
No dia 5 de junho,o Sindicato ganhou o processo! Na sentença, o juiz mandou a Prefeitura realizar a eleição para a CIPA, biênio 2022/2024, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. E, ainda, a Prefeitura deve promover as eleiçõesdaCIPA para osbiênios seguintes. Estamos aguardando que a Prefeitura marque a data para a eleição da CIPA no prazo estipulado pelo juiz. Caso contrário, tomaremos todas as medidas possíveis.
Data: segunda-feira, 26 de junho de 2023 Crédito: Sindicato
