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servidores reivindicam reajuste de 10% e que nenhum funcionário da prefeitura de são sebastião receba menos que 2 salários mínimos federais

Durante assembleia, economista do Dieese demostrou que o município possui condições de efetuar a revisão salarial anual da categoria

Os funcionários públicos da Prefeitura de São Sebastião definiram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2025 durante Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas nas três sedes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), nos dias 2, 3 e 4 de abril, respectivamente. Reunidos no Centro e nas Costas Norte e Sul, os trabalhadores aprovaram o reajuste salarial de 10% e a urgente readequação da Tabela de Vencimento para que nenhum servidor receba menos que dois salários mínimos federais.

Frente ao decreto de calamidade financeira e discursos do Prefeito de São Sebastião, o Sindserv contratou uma análise do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e o economista enfatizou na abertura da assembleia que o município demonstra, nos dados de dezembro de 2024, receita corrente líquida superior ao apresentado em dezembro de 2022, ano que o orçamento ainda não havia sido impactado por mais de R$ 1 bilhão em royalties recebido pontualmente me 2023, após longa disputa judicial.

O especialista do Dieese ainda afirma que a cidade está longe de atingir o limite de alerta para despesa com pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, restando ainda 28,5% de aumento para atingir a margem prudencial. O nível de endividamento também está abaixo do zero, negativo em 0,09%, o que para o profissional demonstra claramente que a gestão tem condições de quitar com planejamento qualquer déficit apresentado pelo governo.

Para a presidente do Sindserv, Angélica Garcia, o direito do servidor é constitucional e está também na Lei Municipal e deve ser respeitado. “O salário mínimo aumenta e o nosso depende do Prefeito. Antigamente, o funcionário da prefeitura não ganhava menos que dois salários mínimos. Agora, devido anos que amargamos ‘zero porcento’, tem trabalhador com vencimento menor que um mínimo federal. Vimos com dados claros que a cidade tem condições de arcar e agora queremos que o Prefeito nos receba para sabermos qual a posição da Prefeitura em relação ao nosso reajuste”, afirma.

A categoria também aprovou que o Vale-Refeição passe de R$ 40 para o valor de R$ 60 diários. E, ainda, que este auxílio seja calculado proporcionalmente às horas trabalhadas e extensivo a todos os servidores.

Já o Vale-Alimentação foi aprovada e a reivindicação é de aumento de R$ 495 para R$ 990, e que seja extensivo a todos os níveis salariais.

Angélica Garcia completa informando que a Pauta de Reivindicações foi protocolada no Gabinete, com solicitação de uma reunião urgente até 10 de abril. No Ofício também afirma que, como desde janeiro aguardam resposta da Prefeitura para reunião sobre a Campanha Salarial, caso não tenham nenhuma resposta até 14 de abril, os servidores entrarão em “Estado de Greve” e poderá ocorrer ações e paralisações em defesa dos Direitos.

Os servidores também definiram que, caso não haja resposta da Prefeitura, estarão todos na sessão de Câmara do dia 15 de abril de 2025 para cobrar apoio dos vereadores a toda Pauta de Reivindicações. Aprovaram também que se a situação persistir irão fazer um ato público/com atraso na jornada/horas de paralisação, na manhã do dia 22 de abril, no Centro da cidade, para apresentar a população a atual situação dos trabalhadores. E, caso até a data-base, 1º de maio, não ocorra o reajuste dos salários e vales, agendaram paralisação total para dia 7 de maio, com concentração às 7h em frente ao Paço Municipal, para que a prefeitura receba o sindicato e atenda às necessidades da categoria.

Demais Reivindicações

Dentre as reivindicações está também a correta adequação do piso dos ACE’s (Agentes de Combate às Endemias) e ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde), de acordo com a Lei Federal, para que não percam as progressões e direitos já adquiridos.

Em relação aos profissionais da Educação, também foi aprovado que os professores que atribuam a Carga Suplementar recebam o mesmo valor/hora da jornada normal. Outra pauta é o retorno do direito a falta abonada para os professores contratados, bem como que a falta abonada “natalícia” seja incluída como 6ª abonada, independentemente de ser aniversário do servidor.

Para garantir condições de trabalho dignas, a categoria também definiu melhores condições do mobiliário e de trabalho, materiais e estrutura adequados e seguros, bem como equipamentos de proteção individual, identificação e uniformes em quantidade suficiente para todos os servidores.

O pagamento dos adicionais a todos os servidores que tenham Direito, com alteração dos percentuais, passando o Adicional de Insalubridade para 20%, 25% e 30%, e os de Periculosidade e Risco Atividade para 40%. Os servidores também querem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR) para toda a categoria.

Os servidores ainda cobram ampla estruturação da segurança no trabalho e implantação e manutenção de Programas de Prevenção de Acidentes. Pautando a saúde dos servidores, reivindicam a continuidade da reestruturação da USO (Unidade de Saúde Ocupacional) para ampliar o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. E que a Cipaa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) seja empossada e tenha garantia de atuação para fiscalização.

Entre as deliberações, estão aprovados ainda o combate a terceirização dos serviços públicos, garantindo a estabilidade dos trabalhadores e isonomia salarial. No que diz respeito a aposentadoria dos funcionários da prefeitura, a categoria defende o fim do Regime de Previdência Complementar.

Os servidores foram unanimes ao reivindicar que não haja nenhum prejuízo financeiro e funcional aos servidores que, dentro da Lei, participam de paralisações e atos públicos para defender os direitos da Categoria, entre outros pontos da Pauta.

A presidente do Sindserv, Angélica Garcia, destaca a importância da união dos servidores neste momento. "É uma Pauta extensa, mas a atual Diretoria vai se dedicar e agir para que possamos conquistar a valorização que a categoria merece", afirma.

A sede Central do Sindserv fica na Rua José David do Vale, 33, Centro de São Sebastião. Mais informações: (12) 3892.1545 – www.sindserv.com

Data: terça-feira, 8 de abril de 2025 Crédito: Sindicato