Notícia
vitória histórica para a educação infantil!
VITÓRIA HISTÓRICA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL! ✊📚
O Sindserv São Sebastião comemora uma grande conquista dos servidores da Educação Infantil! Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que altera a LDB e a Lei do Piso do Magistério, reconhecendo oficialmente os profissionais da Educação Infantil (creches e pré-escolas) como integrantes da carreira do magistério.
Diante dessa importante mudança, o Sindserv já protocolou pedido de reunião com a Seduc, para avaliar a atual situação do município em relação à Educação Infantil e exigir que todas as medidas legais necessárias sejam adotadas com urgência para garantir que os servidores tenham seus Direitos plenamente assegurados.
ESSA VITÓRIA É FRUTO DE MUITA LUTA E MOBILIZAÇÃO!
A nova legislação deixa claro que o trabalho na Educação Infantil é integral, reconhecendo que cuidar, brincar e educar são partes inseparáveis do ato pedagógico. Isso significa que quem atua diretamente com as crianças, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público, exerce função docente e deve ser reconhecido, valorizado e remunerado como profissional do magistério, com os mesmos Direitos.
A Lei acaba com práticas antigas que desvalorizavam esses profissionais, impedindo que municípios utilizem nomenclaturas de cargos para negar direitos ou tratar o profissional como “cuidador” ou “auxiliar” sem equiparação ao magistério.
Sindserv São Sebastião na defesa dos Direitos dos servidores!
Data: sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 Crédito: Sindicato
