Notícia

não ao pl 1904/2024! criança não é mãe!

Não bastasse aos direitos trabalhistas das trabalhadoras e trabalhadores, o desmonte dos serviços públicos e o descaso com os servidores e suas reivindicações, por parte dos governos, que tem se destacado na conjuntura, surge agora, um projeto mais atrasado que o código penal brasileiro, com mais de 80 anos de existência.

Trata-se do PL1904/2024, em que tentam transformar uma vítima de est#pro, seja ela maior, uma criança ou qualquer pessoa com útero, em situação de vulnerabilidade, em criminosa, caso opte pelo aborto que a Lei no Brasil hoje lhe garante

A violência sexual contra a mulher, em especial contra as meninas estupradas, é terrível e é epidêmica. São mais de 75 mil casos por ano. Em 2023, 12 mil crianças que sofreram essa violência, tornaram-se mãe, mesmo estando previsto em nossa legislação, o direito à interrupção desta gestação fruto da violação desta criança.

Essa aberração que chamam de PL 1904 ultrapassa qualquer limite da racionalidade.

Não satisfeitos em permitir os est#pros, querem que crianças sejam mães, obrigadas a carregar no ventre por nove meses e depois, criar, o filho gerado por um 3tupr@dor; querem prender as mulheres que façam aborto, mesmo nestes casos.

Querem punir os profissionais da medicina que ousarem a realizar os procedimentos.

Beneficiam os 3stupr@dores, que em grande maioria, 60% fazem parte da família ou são próximos a ela. Cerca d 40% é o próprio genitor.

Que "família" é essa que esses arautos da "moral e dos bons costumes" tanto defendem? Essa que protege o 3stupr@dor?

O que nós defendemos é educação sexual para proteger.

Entenda:

Na última terça-feira, dia 12, a Câmara dos Deputados do Brasil demonstrou mais uma vez sua face ao aprovar - em regime de urgência - o Projeto de Lei 1904/24. O projeto equipara o aborto de gestações com mais de 22 semanas ao crime de homicídio.

Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em três situações: quando a gravidez é resultado de estupro, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal. Essas exceções são garantidas desde 1940 e visam proteger a saúde e os direitos das mulheres em situações extremas. No entanto, o novo projeto de lei altera drasticamente essa realidade, limitando o aborto legal apenas até a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro.

Muitas vítimas de estupro, especialmente meninas e adolescentes, demoram a buscar ajuda devido ao trauma e à falta de acesso à informação. Penalizar essas vítimas com penas que podem chegar a 20 anos de prisão é uma afronta à justiça. É inadmissível que uma mulher que aborta devido a um estupro possa receber uma pena maior do que o próprio estuprador, cuja pena média é de 15 anos.

Um grupo de 18 entidades do setor se uniram para criar a campanha "Criança Não é Mãe", que caracteriza as mudanças propostas na lei como o "PL da Gravidez Infantil". Segundo os criadores do movimento, a alteração na legislação prejudicará principalmente as crianças menores de 14 anos, que representam o maior grupo que necessita dos serviços de aborto após o terceiro trimestre.

As mulheres mais afetadas por essa legislação serão as negras e pobres, que já enfrentam barreiras significativas ao acesso à saúde e justiça. De acordo com o Atlas da Violência, a maioria das vítimas de estupro no Brasil são mulheres negras e crianças.

O Projeto de Lei 1904/24 representa um retrocesso sem precedentes nos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil. Em um momento em que países como a França celebram a inclusão do direito ao aborto na Constituição, o Brasil caminha na direção oposta, restringindo ainda mais os direitos das mulheres. A aprovação em regime de urgência, sem o devido debate e consideração nas comissões, é um desrespeito ao processo democrático e à voz das mulheres brasileiras.

Pela vida das mulheres e meninas do Brasil, pela justiça e pela humanidade, dizemos não ao PL 1904/24.

Acesse http://criancanaoemae.org e pressione as lideranças da Câmara.

Data: sexta-feira, 14 de junho de 2024 Crédito: Sindicato