Sindserv convoca trabalhadores para avaliar prejuízos salariais por alteração da tabela de referência

São Sebastião, segunda-feira, 18 de julho de 2016


Sindserv
 


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) convoca os trabalhadores para assembleia extraordinária na quarta-feira (20/7), com primeira chamada às 17h e segunda chamada às 18h. O objetivo é esclarecer e deliberar sobre eventuais prejuízos relativos à Tabela de Referência Salarial. Segundo o Sindicato, quem ingressou no serviço público antes de 2004 estaria com pagamentos próximos ou inferiores aos demais servidores. 

A presidente do Sindserv, Audrei Guatura, explica que em 2006 houve uma mudança na Tabela de Referência Salarial, que passou a valer para os admitidos a partir de 2004. A porcentagem mudou de 4% para 6% e o tempo entre as avaliações para progressão funcional passou de dois para de três em três anos até que o trabalhador atinja a Letra ‘J’. 

“Mesmo com as avaliações e mudanças de Letra, quem entrou agora e na mesma função estaria com salários próximos ou superiores do que os trabalhadores admitidos anteriormente. Precisamos decidir juntos quais medidas serão tomadas para que o servidor receba o que é de direito”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura. 

O Departamento Jurídico do Sindserv também estará na assembleia para auxiliar nas medidas cabíveis e esclarecer a situação. A assembleia será na sede central, que fica na Rua José David do Vale, 33, no Centro.

Categoria rejeita contraproposta da Fundação de Saúde Pública

São Sebastião, terça-feira, 12 de julho de 2016


Sindserv
 


Os trabalhadores da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS) se reuniram em assembleia extraordinária, na sede central do Sindserv, no dia 16 de junho, para avaliar a contraproposta da entidade. Os trabalhadores rejeitaram por unanimidade 4% de reposição inflacionária e ficaram indignados com a forma que esta porcentagem foi oferecida. 

A contraproposta final da FSPSS em ofício enviado ao Sindserv é de 4% de reajuste salarial, sem aumento do vale alimentação e criação do vale refeição. Outra opção é que estes mesmos 4% sejam convertidos em benefícios, ou seja: o trabalhador continua com o mesmo salário e o valor total destes 4% na folha de pagamento seja utilizado para o aumento do vale alimentação, ou divididos em outro benefício. 

O que mais revoltou os trabalhadores é que no documento o município “exige que seja registrado na Convenção Coletiva que esse percentual de 4% foi concedido a título de reajuste, mesmo que a categoria entenda por bem que este valor deva ser pago sob forma de benefícios aos empregados públicos”. 

“A gente já está sofrendo sem material para trabalhar, com um salário baixo, sem receber horas extras, comendo ‘miojo’ com o vale oferecido e eles só ficam enrolando com reunião, após reunião, para no final apresentar essa proposta absurda. Não tem valorização nenhuma”, afirma uma funcionária durante a assembleia. 

Desde que a FSPSS foi criada em 2014, os trabalhadores nunca tiveram reajuste e acumularam uma perda salarial de 22,71%, cobrada na Campanha Salarial 2015/2016. Ainda amargam a falta do vale refeição e possuem somente um vale alimentação de R$ 93,31. A categoria ainda reivindica demais direitos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que foi aprovada em abril deste ano pelos funcionários. 

A CCT tem mais de 40 cláusulas e prevê o salário normativo; o pagamento dos salários até o quinto dia útil de cada mês; gratificação universitária, reconhecimento dos atestados médicos e odontológicos; ausências justificadas; licença médica; estabilidade à gestante; licença adoção; licença paternidade; auxílio creche e salário família, entre outros benefícios. Desde o início de 2016, o Sindserv representa legalmente os servidores da Fundação de Saúde Pública e tomará todas as medidas cabíveis para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos. 

Todo o processo de negociação até a contraproposta final por parte da FSPSS foi realizada pela Fundação de Saúde, o Sindserv e uma comissão de funcionários eleitos pela categoria.

 

Sindserv ingressa com ação judicial e segue com a luta pelo reajuste salarial

São Sebastião, terça-feira, 12 de julho de 2016


Sindserv
Na luta pelo reajuste salarial
 


Depois de descobrir que a prefeitura teria enganado os trabalhadores ao afirmar que esperava a liberação do IPTU da Petrobras para repor os salários, o Sindserv ingressou com uma ação judicial para exigir o restante referente a 2016. A administração estaria com mais de R$ 100 milhões do IPTU da Petrobras nos cofres desde março e concedido somente 4% de reajuste inflacionário. 

Diante dos novos fatos e levando em consideração que na assembleia do dia 31 de maio os servidores deliberaram que administração deve se comprometer em pagar ainda este ano o restante devido, o Departamento Jurídico do Sindserv deu entrada na ação. “Violando a Constituição Federal, a prefeitura fez a reposição abaixo do índice inflacionário de 2016, e repôs somente 4% dos 10,67%. Diante disso, os trabalhadores somente este ano assolam uma perda salarial de 6,67% e queremos reverter isso”, afirma o advogado Ricardo Harada. 

De acordo com o Jurídico do Sindserv, a prefeitura está descumprindo o disposto do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual aos servidores públicos no que se refere a 2016 e destaca que a data base para reposição salarial decorrente das perdas inflacionárias sofridas pelos funcionários ocorre todos os meses de maio de cada ano. 

“A ação visa requerer ao Poder Judiciário que faça valer os mandamentos constitucionais e que o trabalhador não pague a conta pelo desrespeito da administração com um direito constitucional”, completa o advogado.

A presidente do Sindserv, Audrei Guatura, explica que neste caso não é aumento de salário, mas sim a reposição do poder de compra do trabalhador, que é corroído pela inflação, para preservar a capacidade do funcionário de sustentar sua família, garantido por lei. 

Manifestações

Depois de paralisações e manifestações ocorridas em maio, os servidores públicos de São Sebastião conseguiram sair do 0% de reajuste salarial. A contraproposta de 4% dos 22,71% exigidos foi aceita pelos trabalhadores.  Além do restante devido, os trabalhadores querem que a prefeitura se comprometa com o reajuste do vale alimentação de R$ 240 para R$ 300 e do vale refeição de R$ 16 para R$ 25 (por dia), além de não terem os dias parados descontados. Somente a última reivindicação foi aceita em caráter de avaliação. 

Transparência

O Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião (Sindserv) acompanhou com frequência a entrada de receitas no Portal da Transparência e, principalmente durante as manifestações, localizou somente a de R$ 11.993.840,44, em fevereiro, e de R$ 15.778.705,14, em maio de 2016, somando mais de R$ 27 milhões.

Em junho, mais R$ 113.348.945,59 foram localizados, sendo duas entradas no dia 29 de março (R$ 70.770.065,76 e R$ 30.330.028,18) e duas no dia 30 de março (R$ 8.574.196,16 e R$ 3.674.655,49). No total, são mais de R$ 141 milhões nos cofres da prefeitura enquanto os servidores lutavam para sair do único reajuste que o prefeito afirmava possível, o de 0%. 

Na Câmara

Novamente a reposição salarial dos servidores públicos foi tema de requerimento na Câmara Municipal de São Sebastião. No dia 21 de junho foi requerido “ao executivo informações sobre possíveis levantamentos de depósitos judiciais durante tratativas do dissídio dos servidores municipais”.

Durante a sessão diversos questionamentos foram levantados, como a omissão  por parte da prefeitura dos valores que apareceram após as negociações no Portal da Transparência, a falta de comunicação da administração com a população e os vereadores, entre outros.

Servidores aprovam por unanimidade prestação de contas do Sindserv

São Sebastião, segunda-feira, 4 de julho de 2016


Sindserv
 


Os servidores públicos municipais de São Sebastião se reuniram em assembleia geral ordinária, na noite de quinta-feira (30), na sede do Sindserv, para apreciação da prestação de contas da entidade. Os trabalhadores puderam examinar a planilha do exercício de 2015 e aprovaram por unanimidade a movimentação financeira. 

Desde materiais de escritório, manutenção de veículos, até a folha de pagamentos e gastos com melhorias das três sedes foram detalhadas mensalmente, com listagem de produtos e serviços. Cópias da planilha foram entregues a todos os presentes pela presidente do Sindserv, Audrei Guatura, para que pudessem acompanhar todo o processo. 

Durante a apreciação, um dos trabalhadores sugeriu que a prestação de contas seja sempre no início do ano, por volta de 10 de janeiro, para que outra diretoria não tenha que prestar contas da gestão anterior. A presidência do Sindserv concorda com a sugestão do servidor, porém ressalta que para fazer qualquer alteração no estatuto seria necessária uma assembleia específica.