CARTA ABERTA

São Sebastião, quinta-feira, 27 de agosto de 2015


Sindserv
Guardas Civis Municipais
 


Em função da entrevista concedida pelo prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, ao Jornal da Morada “A Voz do Povo” no dia 20 de agosto, o Sindserv vem a público esclarecer:

 

Na referida entrevista, o prefeito diz com orgulho que retirou os guardas civis municipais de um local precário e os transferiu para um prédio próprio. Porém, cabe informar que o prédio próprio é um dos banheiros da Rua da Praia que foi adaptado para abrigar os guardas.

 

Há mais de dois anos que não são entregues novos uniformes aos servidores. E as blusas de inverno só foram entregues na administração passada, ou seja, há sete anos.

 

O prefeito só não disse na entrevista da falta do pagamento do adicional de periculosidade previsto em lei, direito do trabalhador que a prefeitura não vem pagando aos agentes - ação que o Sindicato impetrou em defesa desta classe e vem conquistando êxito na Justiça.

 

Na entrevista, o prefeito fala que a hierarquia e os comandos deveriam ser atrelados ao militarismo. Porém, mais uma vez ele demonstra falta de conhecimento dos direitos dos Guardas Civis Municipais, pois no Artigo 14, parágrafo único, da Lei 13.022 de agosto de 2014, fica vedado que os guardas municipais tenham regulamentos disciplinares de natureza militar. O prefeito também demonstra esquecimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público em outubro de 2014, para cumprimento da referida lei.

 

Por fim, quanto ao porte de armas dos Guardas Civis Municipais, cabe informar que todos os servidores passaram em cursos e exames da Polícia Federal para ter direito ao porte e, inclusive, estão amparados com salvo conduto para portar armas particulares.

 

Dissídio

 

Sobre as questões do dissídio da categoria e possíveis demissões, o prefeito responde o questionamento da rádio de forma evasiva, colocando mais uma vez a culpa na crise econômica e no IPTU da Petrobras.

 

Em nenhum momento o prefeito fala da falta do planejamento para com os trabalhadores, não fala do número excessivo de funcionários comissionados e não conclui ou estabelece um prazo para o repasse da inflação aos servidores.

 

Assembleia da Comissão de Educação acontece nesta quinta-feira

São Sebastião, terça-feira, 25 de agosto de 2015

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) promove nesta quinta-feira (27/8) uma assembleia voltada aos funcionários da Seduc para tratar da composição da Comissão de Educação e a programação dos trabalhos desta comissão.

O encontro acontece às 17h (primeira convocação) e às 18h (segunda convocação). O Sindserv fica na Rua José David do Vale, 33, no centro de São Sebastião.

Câmara de São Sebastião aprova documento que cobra do prefeito reajuste aos servidores

São Sebastião, quarta-feira, 19 de agosto de 2015


Sindserv
Foto: Celso Moraes \ Cmss
 


A Câmara de São Sebastião aprovou na noite desta terça-feira (19/8) um requerimento que vai cobrar explicações da administração sobre o não repasse da inflação aos servidores públicos municipais em 2015.

Após aprovação em assembleia, os servidores pediram 15,63% (acumulado da inflação de 2014 e 2015), porém a administração concedeu apenas 6,28%, restando, portanto, 9,35%.

Uma nova manifestação foi realizada na semana passada no centro de São Sebastião e terminou na Câmara, com a garantia dos vereadores de que o documento seria aprovado.

Todos os vereadores assinaram o requerimento e nele a Câmara questiona a possibilidade do repasse ainda este ano.

Questiona também a possibilidade de tal reposição vir após a análise de uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que permite o resgate de 70% de valores que estejam bloqueados em contas judiciais, como é o caso do IPTU da Petrobras.

“Com essa lei, dos R$ 80 milhões devidos pela Petrobras, a Prefeitura conseguiria resgatar pelo menos R$ 56 milhões e já poderia realizar remanejamentos e então conceder o reajuste da categoria. Basta ter vontade para isso. Os servidores merecem e exigem uma resposta”, comentou a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.

Com a aprovação do requerimento, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), tem pelo prazo regimental de 15 dias para responder a Câmara.


Faps

Na mesma sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos de um projeto de lei que trata do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps).

A proposta é para que os conselheiros do Faps façam quadrimestralmente uma prestação de contas na Câmara, apresentando um balanço financeiro, o patrimônio, os investimentos e aplicações do Fundo.

“Gostaria de agradecer todos os vereadores pela aprovação do projeto, em especial os colegas que são servidores. Temos a obrigação de cobrar explicações e buscar a transparência do Faps”, disse o autor do projeto, vereador Professor Gleivison (PMDB).

 

Link Documento

 

 

Vereadores votarão requerimento que cobra explicações da Prefeitura sobre o reajuste dos servidores

São Sebastião, segunda-feira, 17 de agosto de 2015


Sindserv
Câmara de São Sebastião
 


Após a manifestação de servidores na semana passada pelas ruas do Centro Histórico, bem como o uso da tribuna por parte da presidente do Sindserv, Audrei Guatura, os vereadores de São Sebastião prometem votar na sessão desta terça-feira (18/8) um requerimento que vai cobrar explicações da administração sobre o porquê do não repasse da inflação à categoria.

O documento terá assinatura de todos os vereadores e prevê questionamentos sobre a reposição salarial, as finanças da Prefeitura e os investimentos feitos que impossibilitam o pagamento do reajuste da categoria.

Na semana passada, boa parte dos vereadores se manifestou a favor da categoria e se comprometeu a efetuar cobranças junto ao Executivo.

Também na sessão desta terça-feira, outro assunto de interesse da categoria será a votação de um projeto de lei que trata do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps).

Na oportunidade, será analisada a proposta para que os conselheiros do Faps façam quadrimestralmente uma prestação de contas na Câmara, apresentando um balanço financeiro, o patrimônio, os investimentos e aplicações do Fundo.

A sessão da Câmara de São Sebastião começa às 18h, mas pode ser acompanhada pela internet através do www.camarasaosebastiao.com.br.