Clique e Confira

Sindserv é contra cobrança de imposto sindical dos trabalhadores

São Sebastião, terça-feira, 29 de novembro de 2016

Federação Fupesp ganha ação judicial contra prefeitura e irá receber um dia de trabalho do servidor este mês 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) repudia a cobrança do imposto sindical que privilegia entidades que nunca lutaram pelos direitos da categoria sebastianense. Nos holerites de novembro, os trabalhadores foram surpreendidos com o desconto no valor de um dia de trabalho que será repassado a Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fupesp). A instituição ingressou em 2006 com uma ação judicial contra a prefeitura e ganhou ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Segundo a presidente do Sindserv, Audrei Guatura, o Sindserv nunca cobrou dos servidores o imposto sindical e não é filiado a Fupesp. O Sindicato não tem nenhuma ligação com esta ação judicial, nem mesmo foi citado ou comunicado por nenhuma das partes durante o processo. “Tivemos conhecimento do desconto no dia 22 de novembro e imediatamente averiguamos a situação e oficiamos a prefeitura para que fosse embargada a execução e evitasse que o trabalhador sofresse com este absurdo, mas até agora não tivemos nenhum retorno da administração”, afirma a presidente Audrei Guatura. 

Segundo o Departamento Jurídico do Sindserv, a Fupesp, com base na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ingressou com o processo e teve o pedido de cobrança do imposto sindical negado pelo Juiz de São Sebastião ao afirmar na sentença que “a contribuição sindical só é devida à respectiva federação na ausência do respectivo sindicato. Todavia, público e notório que no município de São Sebastião existe entidade sindical representativa dos servidores públicos municipais”. 

A Fupesp não aceitou a derrota e recorreu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde o desembargador teve o mesmo entendimento e julgou improcedente a ação. A entidade conseguiu o direito no STJ, em Brasília, onde não houve manifestação por parte da prefeitura ou pedido de contestação da execução dos valores. 

De acordo com a determinação judicial, a Fupesp deverá receber 11 anos de contribuição do imposto sindical, referente ao período de 2006 a 2016. Porém, no ofício protocolado pelo Sindserv no dia 22 de novembro na Secretaria de Administração (Secad) e na Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sajur), o Sindicato requer que “sejam tomadas as devidas medidas judiciais cabíveis por parte do Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que evite o desconto de dias de trabalho da categoria a título de Imposto Sindical cobrada pela Fupesp”.

Atenção Servidores !

São Sebastião, terça-feira, 29 de novembro de 2016

CAFÉ DA MANHànão será servido nas três sedes do Sindserv este mês (30/11), em virtude do Dia de Confraternização e Conscientização dos Servidores, que será realizado neste sábado (3/12), na quadra da Marinha. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente,

A DIREÇÃO

Dia de Confraternização e Conscientização dos Servidores marca os 27 anos do Sindserv

São Sebastião, terça-feira, 29 de novembro de 2016

A comemoração dos trabalhadores será dia 3 de dezembro, na quadra da Marinha 

Neste mês de outubro comemoramos o Dia do Servidor Público e o Sindserv parabeniza cada um dos trabalhadores da Prefeitura de São Sebastião, das Fundações, da Câmara, como aqueles que também tanto contribuem para a formação da nossa cidade, os aposentados. Para comemorar a luta de todos, esforço e dedicação por serviços públicos de qualidade, a diretoria do Sindicato organiza o Dia de Confraternização e Conscientização dos Servidores, no dia 3 de dezembro, das 12h às 16h, na quadra da Marinha. 

O evento este ano é realizado em dezembro, pois também irá celebrar os 27 anos do Sindserv, e ainda trará o clima das comemorações de fim de ano. A festividade contará, como nas edições anteriores, com comidas, bebidas, brincadeiras e sorteio de prêmios, mas também com algumas atividades diferenciadas. 

Para participar dessa grande comemoração, os servidores sindicalizados e dependentes (cônjuge e filhos até 18 anos) precisam retirar as pulseiras de acesso ao evento com antecedência a partir de 23 de novembro, nas três sedes do Sindserv (Enseada, Centro e Boiçucanga). 

A quadra da Marinha fica na Rua da Praia, Av. Dr. Altino Arantes, 544, no Centro, em frente à Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião. Mais informações no Sindserv pelo (12) 3892.1545. Participe servidor. Sua presença é muito importante! 

Servidor consciente garante o direito de todos 

Estamos em um período recheado de datas comemorativas, incluindo o Dia do Servidor, podemos celebrar sim, pois merecemos um momento de descontração diante de tantas adversidades e arbitrariedades que enfrentamos. Comemoramos nossos esforços, nossa dedicação. Comemoramos tudo o que construímos, cada um no seu ofício diário e com sua equipe, para que a população receba o melhor do nosso profissionalismo, mesmo que muitas vezes sem condições dignas de trabalho. 

Temos que defender nossos interesses, pois sabemos que contribuímos muito para o crescimento e desenvolvimento de São Sebastião. Precisamos ter consciência que a luta por melhores salários, por reconhecimento, por valorização, por locais de trabalho adequados continua e só com união conquistamos nossos direitos. E, principalmente, não podemos nos esquecer que o servidor tem força e tem valor.