O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) protocolou na última quarta-feira (27/2), o Ofício 28/2019, na Prefeitura, para exigir alteração no edital de Concurso Público 01/2019. A medida foi tomada após diversos professores entrarem em contato com a entidade para informar que a forma de aplicação das provas está impedindo que o profissional da Educação possa, dentro dos termos da Constituição Federal, ter cargos acumulativos.
Os professores informaram que na atual redação do Edital 01/2019 os interessados para as vagas de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II (disciplinas de Artes, Língua Portuguesa, Ciências, Geografia, Inglês, Matemática e Educação Física) irão realizar as provas no mesmo dia e horário. Esta organização do calendário impossibilita que o docente faça a inscrição para mais de um dos cargos citados.
Para garantir os direitos dos professores, o Sindserv requer que seja retificado o edital do Concurso Público para alterar o dia e o horário da aplicação das provas, para que os profissionais possam se inscrever tanto para Professor de Educação Básica I quanto para Educação Básica II.
“Neste caso, os concursos públicos sempre realizam a aplicação das provas em dias diferentes, ou horários diferentes, para que os professores tenham a oportunidade de concorrer aos cargos. Não existe motivo para a administração atual fazer diferente e prejudicar uma classe que já sofre historicamente com corte de direitos e desvalorização”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.
