Sábado, 16 de fevereiro de 2019

PL Faps em Autarquia

  • SINDSERV RECEBE CÓPIA DO PROJETO DE LEI QUE PRETENDE TRANSFORMAR O FAPS EM AUTARQUIA

    O Sindserv cobrou por meio do Ofício 11/2019 que a Câmara Municipal disponibilizasse a cópia do Projeto de Lei que pretende transformar o Faps (Fundo de Aposentadorias e Pensões) em Autarquia Previdenciária para acesso de todos os servidores antes das reuniões com a categoria para discussão do PL. Na tarde desta quarta-feira (23/1), o Sindicato dos Servidores recebeu o documento que está disponível para download no site (link abaixo).

    É importante que todos os funcionários estatutários possam ter conhecimento das mudanças que irão ocorrer com esta reestruturação geral do Fundo para podermos juntos lutar contra qualquer medida que prejudique nossa garantia de uma aposentadoria digna.

    As reuniões com a categoria para discussão do Projeto de Lei serão no Plenário da Câmara Municipal, abertas aos servidores ativos e aposentados, conselheiros e gestores do Fundo e autoridades competentes. A primeira será dia 29 de janeiro (terça), às 19h, com os servidores da Prefeitura, e a segunda no dia 30 de janeiro (quarta), às 14h30, com os servidores da Câmara.

    O Sindserv conseguiu que ocorressem as reuniões para discussão do PL por meio do ofício 4/2019, protocolado na Prefeitura e na Câmara, para exigir que que a categoria fosse ouvida antes de qualquer votação por parte do legislativo. Para saber mais acesse o link: http://www.sindserv.com/news.asp?id=N1112019163413

    LINK PARA ACESSO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO: http://www.sindserv.com/arquivos/faps_projeto_lei.pdf

    ESTAMOS DE OLHO!

    ATUALIZAÇÃO: Na manhã de hoje (segunda - 28/1), a Câmara Municipal de São Sebastião alterou o horário da reunião que será realizada no dia 30/1 (quarta), com os servidores da Câmara, para às 14h30.