Sexta-feira, 29 de março de 2024

Ato e Assembleia Campanha Salarial

Servidores realizam ato público e assembleia da Campanha Salarial em frente à Câmara de São Sebastião

Em luta por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade, o Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião (Sindserv) realizou junto aos trabalhadores um ato público na última terça-feira (8/5), com saída da sede da entidade por volta das 18h, caminhada pelo Centro e Assembleia Geral Extraordinária em frente à Câmara Municipal. O movimento faz parte da Campanha Salarial 2018, onde a categoria cobra reposição salarial, aumento dos vales alimentação e refeição, adicionais devidos, equipamentos e implantação de estatutos específicos e do Plano de Cargos, bem como demais direitos da Pauta de Reivindicações protocolada desde março na prefeitura.

Em ofício encaminhado ao Sindicato dos Servidores, na tarde da última terça-feira, a administração municipal informou que esta fazendo os cálculos de impacto orçamentário e se comprometeu em apresentar a contraproposta durante reunião com o Sindserv, agendada para a próxima segunda (14/5). Diante disso, os trabalhadores aprovaram que toda a categoria estará reunida em assembleia na terça (15/5), às 17h, na Sede Central da entidade, para avaliar o posicionamento da prefeitura.

Os trabalhadores também deliberaram que, caso a prefeitura não apresente a contraproposta ou a mesma não seja aprovada pela categoria, será realizado um novo ato em defesa dos direitos dos servidores, com saída às 18h e caminhada até a Câmara Municipal. “É uma luta justa, é uma luta digna e ainda acreditamos que é possível garantir os direitos com base no diálogo, mas cada funcionário público sabe o quanto a falta de reajuste impacta, mais a cada mês, no sustento da família. A nossa data-base é maio, estamos em Estado de Greve desde 18 de abril e cada dia mais unidos. Esperamos que o prefeito consiga manter as promessas da campanha”, ressalta a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.

Pauta de Reivindicações

De acordo com o Sindserv, no ofício é reivindicado 20,5% de reajuste, aumento de R$ 137,33 no Vale Alimentação e de R$ 12,48 no Refeição, entre outros direitos.

O índice de reajuste salarial se refere a 3,5% (índice inflacionário de acordo com a reposição do funcionalismo público estadual este ano), mais 5% (reposição das perdas salariais de 20% escalonadas em quatro anos em 2017), 2,5% (antecipação da metade das perdas que seriam pagas em Ano Eleitoral) e 9,5% de ganho real.

Já a reivindicação dos vales seguem índices de instituições como o do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no caso da Alimentação, e da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert), para o calculo do valor da Refeição.

A categoria também pleiteia que o reajuste do Vale Alimentação seja extensivo a todos os trabalhadores e do Vale Refeição seja estendido aos professores, aos servidores que trabalham em escala e à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.

Segundo o Sindserv, entre as lutas dos servidores está o fim do assédio moral; que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s); uniformes e identificações adequadas; pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade; transparência nas contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião (Faps), criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal.

Estado de Greve

O Estado de Greve é a posição aprovada pelos trabalhadores para alertar os governantes que a qualquer momento poderá ser deflagrada uma greve pela garantia de direitos. Vale destacar que, antes da realização da greve, é necessário que se esgotem todos os meios possíveis de negociação. A greve é um dispositivo democrático garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal Brasileira de 1988 que assegura o “direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.