Com perdas salariais, falta de reajuste de vales alimentação e refeição, corte de adicionais, entre outros prejuízos, servidores públicos de São Sebastião definem a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016/2017, durante as assembleias realizadas de 27 a 29 de março. Os trabalhadores se reuniram nas três sedes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) e decidiram a proposta que será encaminhada à Prefeitura. Entre as reivindicações da categoria está o repasse da inflação do período, índice projetado em 7,72%, mais as reposições dos anos anteriores que chegam a 20%.
“Temos trabalhadores que o salário base está menor que o salário mínimo”, destaca a presidente do Sindserv durante assembleia da Campanha Salarial"
A categoria também pleiteia os reajustes do Vale Alimentação, de R$ 93 (funcionários celetistas) e de R$ 240 (estatutários) para R$ 400, e que seja extensivo a todos os trabalhadores; do Vale Refeição, de R$ 16 (estatutários) para R$ 32 por dia, e que seja estendido aos professores, aos servidores que trabalham em escala e à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. Outras reivindicações são que o Vale Transporte seja pago em dinheiro junto com as demais remunerações dos servidores e que seja feita a equiparação das Tabelas de Referência Salarial.
“Não recebemos a reposição da inflação em sua totalidade desde 2013, em 2014 foi 0% de reajuste salarial. Todas as reivindicações são elaboradas com base em índices de institutos de pesquisa para garantir a dignidade e o sustento do trabalhador. Com R$ 93 não dá para passar o mês nem ‘a base de miojo’. É lastimável. Hoje temos trabalhadores que o salário base está menor que o salário mínimo”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.
Campanha Socioeconômica
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários púbicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral, que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas, melhores condições dos mobiliários e o retorno imediato dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade.
Também consta na pauta de reivindicações: a transparência nas movimentações das contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião (Faps) com a criação e divulgação de informativo mensal e o fim da terceirização dos serviços municipais com a municipalização dos trabalhos atualmente terceirizados.
Os servidores também querem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários para toda a categoria e a implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal. Atualmente, o Sindserv conta com uma Comissão Multidisciplinar que irá estudar o Estatuto do Servidor e elaborar uma proposta para ser encaminhada à administração.
Outra questão aprovada na assembleia é que a administração faça a cobrança do Imposto Sindical e o repasse ao Sindserv, na qualidade de representante legal dos servidores, para evitar o surgimento de entidades que visam apenas o lucro e não representam a categoria.
“Somos cerca de 4 mil servidores e o que queremos é valorização e respeito. Tivemos muitas lutas, manifestações e paralisações nos últimos anos para exigir nossos direitos e mostramos que os funcionários públicos têm força e têm voz. Queremos que o prefeito cumpra o compromisso que assumiu com o funcionário público durante a campanha”, ressalta a presidente do Sindserv.
