𝐴 𝑝𝑟𝑒𝑓𝑒𝑖𝑡𝑢𝑟𝑎 𝑎𝑖𝑛𝑑𝑎 𝑝𝑜𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑐𝑜𝑟𝑟𝑒𝑟 𝑑𝑎 𝑑𝑒𝑐𝑖𝑠𝑎̃𝑜 𝑑𝑜 𝐽𝑢𝑖𝑧 𝑒 𝑖𝑛𝑠𝑖𝑠𝑡𝑖𝑟 𝑒𝑚 𝑞𝑢𝑒𝑟𝑒𝑟 𝑐𝑜𝑟𝑡𝑎𝑟 𝑢𝑚 𝑑𝑖𝑟𝑒𝑖𝑡𝑜 𝑑𝑎 𝑐𝑎𝑡𝑒𝑔𝑜𝑟𝑖𝑎
O Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião (Sindserv) acabou de receber uma decisão favorável ao processo para a devolução das licenças prêmios dos servidores que foram obrigados a utilizar compulsoriamente. Segundo a diretoria da entidade, anteriormente já havia sido expedida uma liminar ordenando que a prefeitura parasse de obrigar os trabalhadores a fazer uso deste benefício e que só deveria ser concedida mediante a solicitação.
Caso a prefeitura não recorra, os servidores sindicalizados que foram obrigados a tirar a licença prêmio terão seu direito restituído e poderão solicitar este período novamente, seguindo o que estabelece o Estatuto, Lei Completar 146/2011.
“Não queremos acreditar que a administração queira questionar a decisão e insistir neste ataque ao direito da categoria. Muitas vezes, o funcionário passa anos planejando como vai usufruir deste benefício, se empenha para cumprir todos os deveres que garantem o descanso remunerado neste período. É absurdo que seja retirado do ‘dia para noite’. Estamos muito felizes que o judiciário compreendeu o autoritarismo que ocorreu nesta situação e esperamos que a prefeitura reconheça e corrija”, afirma Cristiane Leonello, presidente do Sindserv.
