Segundo diretores do Fundo, déficit ultrapassa R$ 250 milhões
A diretoria do Sindserv esteve na Câmara Municipal de São Sebastião, na noite da última segunda-feira (15) para acompanhar a prestação de contar do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps). Durante a audiência pública, uma das informações que mais alarmou os funcionários públicos foi o déficit de R$ 256 milhões, resultado do cálculo atuarial, que em 2014 era de R$ 93 milhões.
Durante a prestação de contas, também foi informado que o Fundo estaria com um déficit mensal de R$ 467 mil. Ainda foi apresentado que, entre setembro e dezembro do ano passado, a prefeitura não teria repassado a contribuição patronal de R$ 6,1 milhões, além de R$ 2,5 milhões do recolhimento dos servidores. Outra dívida da administração municipal com o Faps seria um empréstimo de R$ 459 mil, realizado em agosto de 1999. Entre os ativos a receber ainda está R$ 11,6 milhões aplicado no extinto Banco Santos.
Outro ponto destacado pelo presidente do Faps e secretário de Administração, Daniel Augusto, e pelo diretor do Fundo, José Manoel Gouveia, foi a questão dos investimentos realizados com alto risco de perda, sinalizados pelos administradores como “Estressados”, que somam mais de R$ 260 milhões.
Durante a explanação, informação que o Faps passa por duas auditorias, uma do Tribunal de Contas, onde 87 processos de benefícios e pensões estão sendo avaliados, e outra pelo Ministério da Previdência que investiga os investimentos feitos entre 2013 e 2016. Inclusive, que a atual situação do Fundo impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), vencido em abril, e que impede repasses do Governo Federal e resgate dos valores de servidores que já contribuíam com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Um questionamento dos servidores foi o aluguel da nova sede do Faps, que traria um aumento da locação do prédio de cerca de R$ 8 mil para R$ 14 mil. Também foi levantada a questão de atuais conselheiros eleitos pelos servidores estarem ocupando “cargos de chefia” na prefeitura.
“É lamentável ver tamanha dilapidação do patrimônio dos Servidores Públicos. Há anos tomamos todas as medidas legais cabíveis para combater medidas suspeitas tomadas por gestores do Fundo. Foram diversas denúncias na Polícia Federal e no Ministério Público, protocolamos ofícios solicitando informativos do Faps com o cálculo atuarial, os investimentos, resgates e outros detalhes para proteger o futuro dos trabalhadores”, afirma a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.
A presidente ainda completa que “a falta de transparência nas contas, somadas a movimentações suspeitas, sempre deixaram a diretoria do Sindserv preocupada com a saúde financeira do Faps”. “Sempre cobramos acesso à documentação para acompanhar as movimentações do Fundo, com pedidos de reuniões e esclarecimentos que nunca ocorreram. É uma situação crítica que foi apresentada e os causadores desse prejuízo precisam ser responsabilizados”, completa a presidente.
