Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Reajuste Salarial

  • CONQUISTA! Histórico de luta garante 12,72% de reajuste salarial para os servidores públicos

    Após reuniões, reivindicações protocoladas, Estado de Greve deflagrado e uma trajetória de forte movimento sindical dos trabalhadores, categoria recebeu a contraproposta da administração que inclui aumento dos vales alimentação e refeição

    A união dos servidores faz o Sindicato forte e garante a conquista dos direitos para toda a categoria. Temos um histórico de luta com manifestações e paralisações históricas no município nos últimos dois anos que mostraram a importância do funcionário público para o desenvolvimento de São Sebastião. Somado a esta trajetória, a diretoria do Sindserv começou forte o trabalho da Campanha Salarial 2016/2017 logo no início do ano, pois a categoria já amargava alto prejuízo salarial e não podia esperar.

    Diante disso, CONQUISTAMOS 12,72% de reajuste salarial (5% das perdas e 7,72% da inflação do período) dentro da nossa data-base, que é maio, além do compromisso do prefeito em pagar os 15% das perdas restantes até o final do mandato, sendo 5% ao ano. Além do aumento do Vale Alimentação para R$ 300 por mês e do Vale Refeição para R$ 20 por dia, entre outros direitos da pauta de reivindicações como a equiparação das Tabelas de Referência Salarial.

    Campanha Socioeconômica

     Dentro da Campanha Salarial conta as reivindicações da pauta Socioeconômica, onde a prefeitura se comprometeu em ofício enviado ao Sindserv a tomar todas as providências para garantir o fim do assédio moral; também afirmou no documento  que está sendo realizado um processo licitatório para aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e garantiu que o estudo para pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade está em andamento e que alguns servidores já estão recebendo o benefício.

    Para a presidente do Sindserv, Audrei Guatura, os resultados da Campanha Salarial são uma vitória da categoria junto ao Sindicato que traz um histórico de luta pelos direitos e não irá parar de buscar a valorização constante dos servidores e melhores condições de trabalho. “Desde o início da atual gestão, o Sindserv iniciou a cobrança dos 20% de perdas salariais e este ano a Campanha Salarial começou antecipada para termos a garantia que os reajustes viriam na nossa data-base, que é maio”, destaca Audrei.

    HISTÓRICO DE LUTA

    31 de Janeiro - Com perdas salariais e muitos prejuízos causados por anos de descaso com o funcionário público, o Sindserv iniciou 2017 com uma pauta de reivindicações protocolada na Secretaria de Administração (Secad) e no Gabinete, solicitando uma reunião com o prefeito para cobrar que os servidores sejam valorizados pela administração.

    13 de fevereiro - Os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) se reuniram com o prefeito Felipe Augusto para cobrar melhores condições de trabalho para a categoria e discutir a pauta protocolada.

    27, 28 e 29 de março – Assembleias nas três sedes do Sindserv, Costa Sul, Costa Norte e Centro, para elaboração e aprovação da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016/2017 protocolada na prefeitura no dia 31 de março.

    19 de abril – Sem resposta da administração no prazo estipulado pela categoria, servidores deflagram Estado de Greve em assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindserv e seguem na cobrança dos direitos. Nova pauta de reivindicações foi protocolada na prefeitura com prazo até 5 de maio para uma manifestação da administração municipal.

    5 de maio – Prefeitura responde a pauta de reivindicações com as demandas socioeconômicas e agenda reunião com o Sindserv para discutir o reajuste e reposição do salário e benefícios para 8 de maio, onde o prefeito explanou sobre os números correspondentes ao estudo de impacto financeiro e afirmou que a Secretaria da Fazenda iria finalizar o documento oficial com os índices para encaminhar até dia 12 de maio ao Sindicato.

    13 de maio - Os funcionários públicos de São Sebastião aprovaram por unanimidade, em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindserv, a contraproposta da prefeitura de 12,72% de reajuste salarial (7,72% da inflação do período e 5% das perdas), a reposição do restante de 15% de perdas salariais até o final do mandato e sem comprometer as próximas Campanhas Salariais, bem como aumento dos vales alimentação e refeição.

    16 de maio - Com presença massiva de servidores, reajuste salarial é aprovado na Câmara Municipal de São Sebastião.

    Tabela de Referência

     Na contraproposta, a prefeitura também atendeu a reivindicação do Sindserv de equiparação das Tabelas de Referência Salarial por meio do Projeto de Lei aprovado pelos vereadores na sessão de Câmara do dia 23 de maio. O município possuía duas Tabelas de Referência principais, uma em que se progride 4% com avaliações de dois em dois anos, e outra com 6% de três em três anos, para os demais, o que gera desigualdade nas remunerações para servidores que estão na mesma referência e ‘Letra’, entre outras, que totalizavam cerca de 10 planilhas com valores diferentes.

    #PELODIREITODELUTAR

    Durante a assembleia, também foi aprovado à solicitação dos servidores para que não haja nenhum prejuízo funcional e financeiro aos trabalhadores que aderiram a Greve Geral no dia 28 de abril. “É um direito constitucional do trabalhador e uma importante ferramenta de mobilização e de luta pelos direitos. Não é fácil fazer greve, é muito mais desgastante e exaustivo que um dia de trabalho. Quando se vai para as ruas é porque não se tem mais possibilidade de negociar e o trabalhador já está no limite com ataques dos governos e patrões, como no caso das Reformas da Previdência e Trabalhista. O Sindserv apoia a categoria e está contra qualquer corte ou retaliação”, ressalta Audrei Guatura.