A assembleia foi realizada na última segunda-feira (10) e os trabalhadores agendaram ações de costa norte a sul de São Sebastião
Os funcionários públicos de São Sebastião definiram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2021 durante a assembleia realizada simultaneamente de forma presencial e virtual, na última segunda-feira (10/5). Reunidos online e na sede Central do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião), foi aprovada por unanimidade a luta pelo repasse inflacionário nos salários e nos vales alimentação e refeição.
De acordo com a legislação federal de enfrentamento ao Coronavírus, os trabalhadores cobram que a prefeitura faça a revisão geral anual das remunerações, seguindo a inflação de maio de 2020 a abril de 2021, que no momento está projetada em 7,83%.
Segundo a diretoria do Sindserv, a prefeitura será oficiada nesta terça (11) com as deliberações da categoria e já havia sido notificada no dia 26 de abril que o repasse inflacionário deve ocorrer na folha de pagamento de maio. Frente a falta de resposta da administração até a última sexta, os servidores aprovaram a realização de mobilizações setoriais regionais abertas a todos os funcionários públicos.
“Desde de abril estamos buscando o diálogo com a administração para a garantia deste direito constitucional e até o momento nenhuma reunião foi agendada. Repasse inflacionário é anual e é um absurdo que isso já não esteja no planejamento. Continuamos na luta, pois estamos falando do sustento dos trabalhadores que se dedicam diariamente ao serviço público de toda a população. Sem contar que esta revisão salarial impacta positivamente na economia da cidade”, destaca a presidente do Sindserv, Cristiane Leonello.
Agenda de mobilizações
As mobilizações setoriais #RepasseInflacionárioJá começam dia 13 de maio (quinta-feira), em frente a Regional Costa Sul, em Boiçucanga, às 6h30; e com distribuição de panfletos na Regional Maresias/USF, às 11h. Já dia 17 (segunda-feira), a concentração será no Centro, em frente a Regional, no mesmo horário. E em 19 de maio (quarta-feira), os servidores estarão em frente a Regional Costa Norte, no Canto do Mar, também às 6h30.
Também será distribuída uma Carta Aberta à população no dia 20 de maio (quinta-feira) e os servidores que queiram participar da distribuição precisam estar às 11h, em frente a Regional Topolândia e, às 15h, na sede central do Sindserv.
Campanha Socioeconômica
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários púbicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Entre as exigências está o fim do assédio moral, que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas, melhores condições dos mobiliários e o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade.
Os servidores também reivindicam a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para toda a categoria e a implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal. E que ambos sejam elaborados com participação da categoria por meio da entidade sindical.
Legislação Federal
O Sindserv explica que, mesmo com a Lei para o enfrentamento ao Coronavírus, do Governo Federal, a revisão geral anual salarial representa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em um período, portanto, não se confunde com aumento real ou reajuste nos vencimentos/subsídios que a atual Lei desobriga. Sendo assim, os dirigentes sindicais de São Sebastião e de diversas cidades entendem que o salário deve ser corrigido na data-base, sob pena de afronta ao princípio da legalidade. “É preciso diminuir o arrocho salarial, pois é constante o aumento do custo de vida”, completa a presidente.
Serviço:
- · Agenda mobilizações #RepasseInflacionárioJá
o 13 de maio (quinta-feira): 6h30 - em frente a Regional Costa Sul (Av. Walkir Vergani, 70, Boiçucanga) / às 11h – panfletagem na Regional Maresias/USF (Rua Sebastião Romão César, 750).
o 17 de maio (segunda-feira): 6h30 - em frente a Regional Centro (Rua Pref. João Cupertino dos Santos, 249).
o 19 de maio (quarta-feira): 6h30 – em frente a Regional Costa Norte (Rua do Parque, 4, Canto do Mar).
o 20 de maio (quinta-feira), “Distribuição Carta Aberta à População”, saídas: 11h - da frente da Regional Topolândia (Av. Prof. José Machado Rosa, 171) / 15h - da sede do Sindserv (Rua José David do Vale, 33, Centro).
Mais informações: (12) 3892.1545 / (12) 99126.1511 - www.sindserv.com –www.facebook.com/sindserv.independente.
