Após cobranças do Sindserv, inclusive judiciais, a Prefeitura de São Sebastião publicou o Edital de chamamento das eleições da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mandato 2022-2024. As inscrições estão abertas até o dia 13 de outubro para servidores municipais efetivos.

É de extrema importância a participação dos servidores para compor esta comissão para a busca por melhores condições de trabalho a partir da prevenção de acidentes.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Divisão de Segurança do Trabalho, que fica na Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 218, Sala 1, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h. Também é possível se inscrever online, enviando e-mail para seg.trabalho@saosebastiao.sp.gov.br e solicitando a inscrição. Segundo a prefeitura, a relação dos inscritos será divulgada no dia 14 de outubro.

A prefeitura informou também que a votação será realizada por meio de urna móvel que percorrerá as regiões Sul, Norte e Central, nos dias 7, 8, 9 e 10 de novembro. A urna será lacrada no dia 10 ao meio dia, e a apuração, aberta ao público, terá início às 14h na Câmara dos Vereadores, com posterior divulgação do resultado.

De acordo com Edital 001/2022, publicado pela Prefeitura, assumirão como membros titulares e suplentes os candidatos que obtiverem maioria simples de votos. Em caso de empate, assumirá aquele que respectivamente tiver maior tempo de serviço público municipal; tiver sido membro da CIPA anteriormente; e com maior idade.

São atribuições da CIPA: acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização; registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores por meio do mapa de risco ou outra ferramenta apropriada; verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho; participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho; acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados; promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), entre outras.

Para mais informações, o servidor precisa entrar em contato diretamente com a Divisão de Segurança do Trabalho do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São Sebastião.